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O Canadá impôs uma multa à Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo, por violar as regras anti-lavagem de dinheiro (Anti-Money Laundering – AML) do país no ano passado. A notificação pública divulgada na quinta-feira pelo governo federal indica que a Binance não cumpriu com as normas e registros necessários para operar como um negócio de serviços monetários estrangeiros (Foreign Money Services Business – FMSB).
A multa aplicada pelo Centro de Análise de Transações e Relatórios Financeiros do Canadá (Financial Transactions and Reports Analysis Centre of Canada – FINTRAC) foi de 6.002.000 dólares canadenses (cerca de 4,4 milhões de dólares americanos) em 7 de maio de 2024, decorrente de duas violações identificadas durante uma atividade de conformidade em 2023. Entre as infrações, destacam-se o fracasso em se registrar como um FMSB e a falha em reportar o recebimento de grandes transações de moedas virtuais que excediam os 10.000 dólares canadenses. No total, 5.902 transações desse tipo não foram devidamente reportadas pela Binance entre 1º de junho de 2021 e 19 de julho de 2023.
A penalidade aconteceu apenas duas semanas após Changpeng Zhao (CZ), cofundador e ex-CEO da Binance, ser condenado a quatro meses de prisão por não implementar um regime adequado de conhecimento do cliente (Know Your Customer – KYC) e anti-lavagem de dinheiro em sua corretora. O fundador e a empresa se declararam culpados de violações de AML em novembro, após o qual concordaram em pagar uma multa separada de 50 milhões de dólares e 4 bilhões de dólares como parte de um acordo de resolução com o Departamento de Justiça dos EUA.
Além da multa canadense, a Binance enfrenta diversos problemas legais, incluindo uma enorme ação judicial da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission – SEC) por listar mais de uma dúzia de supostos valores mobiliários em sua plataforma. Richard Teng, o atual CEO da empresa, também está envolvido em uma disputa com o governo nigeriano para liberar um dos executivos da Binance, que foi detido por mais de 70 dias. No contexto canadense, a Binance já fechou suas operações devido à incapacidade de atender à rigorosa regulamentação nacional, enquanto a Coinbase se tornou a primeira corretora estrangeira a obter licença completa para operar no país.
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